Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1824 e 1926 : do império à primeira república

Abstract

Em 1824 foi outorgada, de forma autoritária e sem envolvimento de processos democráticos a primeira Constituição do Brasil. Essa Carta foi a primeira legislação eleitoral nacional do País. Em 1891, por meio de projeto elaborado por uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos, foi promulgada a segunda Constituição brasileira, a primeira Constituição republicana da história deste país. Nesse meio tempo o processo de formulação de legislação eleitoral entrou em profusão. Nesses sessenta e sete anos cerca de vinte novas legislações, entre Decretos e Leis que alteravam o processo político-eleitoral brasileiro, nas instâncias ou federal, ou provincial (estadual) ou municipal, foram promulgadas. O presente trabalho estuda o espaço-tempo de 1824 a 1821 no que concerne à legislação eleitoral e comportamento político através da análise de fontes primárias como as Constituições, os Decretos e as Leis, que agora se encontram disponibilizadas em suas versões originais em meios virtuais e do uso de autores consolidados da ciência política e sociologia brasileira. Para isso as legislações em si, juntamente com observações da conjuntura histórica, política, econômica e social dos momentos que precederam a elaboração das duas Cartas Magnas e o perfil dos políticos, dos eleitores, dos votantes e dos deixados de fora do processo eleitoral, basicamente os atores participantes desse processo, foram minuciosamente analisadas. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

In 1824 it was granted, authoritatively and without involvement of any democratic process the first Constitution of Brazil. This legal document was the first national electoral legislation of the Country. In 1891, through the draft prepared by a Constituent Assembly formed by elected representatives the second Brazilian Constitution was promulgated, it was the first republican constitution of the history of the country. Meanwhile the process of formulating electoral legislation came into profusion. In these sixty-seven years about twenty new legislations, between decrees and laws altering the Brazilian political-electoral process, in instances of either federal or provincial (intrastate) or municipal, were enacted. The present work studies the space-time from 1824 to 1821 regarding the electoral law and political behavior through the analysis of primary sources of the Constitutions, Decrees and Laws, which are now available in their original versions in virtual environments and the use of consolidated authors of Brazilian sociology and political science. For this, the legislations itself, along with observations of historical conjuncture, political, economic and social moments that preceded the drafting of the two Magnas Letters and the profile ok politicians, voters, and the those left out of the electoral process, basically all the actors participant in this process, have been thoroughly analyzed.