As consultas públicas como participação social : um estudo de caso sobre as consultas do ano de 2011 da Anvisa

Abstract

Com a consolidação da democracia no Brasil depois da Constituição de 1988, tornou-se cada vez mais recorrente o desenvolvimento de mecanismos de participação social no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Nesse contexto, surgiram as consultas públicas, que consistem em procedimentos que possibilitam a manifestação da sociedade a respeito da proposição de atos normativos, por meio do envio de contribuições escritas ou apresentações orais nas audiências presenciais. Esta monografia analisou as consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do ano de 2011, a fim de analisar os principais temas abordados, bem como traçar um perfil dos participantes e do teor das sugestões encaminhadas. O objetivo foi avaliar se a participação do setor privado é predominante e se suas proposições são acatadas pela Agência. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

With the consolidation of democracy in Brazil after the 1988 Constitution, has become increasingly applicant the development of social participation mechanisms in the formulation and implementation of public policies. In this context, there were public consultations, consisting of procedures that allow the manifestation of the society about the proposition of normative acts, by sending written submissions or oral presentations in the classroom audience. This paper analyzed the public consultations conducted by the National Health Surveillance Agency - ANVISA of 2011 in order to analyze the main themes and draw a profile of participants and content of suggestions sent. The objective was to assess whether the private sector is predominant and its propositions are embraced by the Agency.