O processo deliberativo da assistência social : uma inovação para a democracia brasileira

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo principal a análise da ampliação da participação da sociedade civil no processo decisório e produção de programas e projetos da assistência social. Almeja-se estudar em que medida essa participação social institucionalizada se torna representativa da heterogeneidade da sociedade civil, ou seja, em que medida seria possível afirmar que a diversidade da população representada pode influenciar o processo de elaboração de políticas sociais. A articulação entre arenas deliberativas da política de assistência social e diferentes órgãos do governo também é um dos focos principais das pesquisas empíricas realizadas, tendo em vista a relevância de tal articulação para a consolidação da descentralização e regionalização dos projetos do governo e legitimação da representação da sociedade, tornando as políticas mais efetivas e conscientes das necessidades dos cidadãos. Tal trabalho propõe, por fim, contribuir no aprofundamento do debate sobre a articulação deliberativa que ocorre dentro do sistema da assistência social. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper aims the analysis of the enlargement of the participation of the civil society in the decision-making process and the production of social programs of the Brazlian Social Assistance. One of the main targets of this paper is to study to what extent this institutonalized social participation represents the diversity of the Brazilian civil society, in other words, in what extent it is possible to say that the diversity of the population can influence the elaboration of social policies, by the government. The articulation among arenas of social participation and governmental institutions is also one of this paper’s main objectives, in view of the relevance of this deliberative system for the consolidation of the decentralization and regionalization of the governamental assistencial programs and the legitimacy of the representation of the Brazilian population.