O que mudou na produção legislativa brasileira? : uma análise do conteúdo das proposições legislativas entre 2003 e 2010, e dos incentivos parlamentares nesse âmbito

Abstract

Decorrente de um número cada vez maior de estudos pautados no Congresso Nacional, o presente trabalho tem como objeto a produção legislativa, visando relacionar a agenda interna do Legislativo com os incentivos e restrições próprias entre os parlamentares. A partir da utilização de métodos classificatórios, foram analisados os projetos de lei apresentados nas 52ª e 53ª Legislaturas, ressaltando as principais mudanças em relação ao conteúdo das proposições que viraram leis ordinárias. Também foi verificado o conteúdo de todos os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2010, propondo analisar criticamente o interesse dos parlamentares em iniciar políticas difusas ou concentradas – estas consideradas paroquiais. Os achados desse trabalho sugerem que o Congresso Nacional tem aprovado muitos projetos que tratam de homenagens e também um maior número de leis que tratam de demandas setorizadas. Apesar dos resultados, os deputados federais não alteraram suas preferências pela iniciação de leis de tema social e de impacto nacional durante o período. Por último, é constatado um baixo valor de projetos de lei paroquiais sancionados, e pressupõe-se que estes continuem a decair a partir da 54ª Legislatura. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

Due to the growing number of studies involving the National Congress of Brazil, the subject of the present paper is legislative output, aiming to relate the Legislative Branch’s internal schedule to incentives and restrictions that are common among Members of Congress. Bills presented by the 52nd and 53rd legislatures were analyzed using classification methods, and the main changes of content in the ones that became Ordinary Laws were highlighted and contrasted with laws from previous periods examined by other papers. The content of all bills presented in the Chamber of Deputies from 2007 to 2010 were also reviewed. The proposal was to critically assess congressmen’s interests in initiating diffuse or parochial policies – the latter ones being considered pork-barrel bills. The findings of this study suggest that Congress has been passing various bills that are just honorary and also a greater number of laws that discuss sectoral demands. In spite of the results, Federal deputies did not change their preference for proposing bills of social and national impact during said period. Finally, we found that a low number of pork-barrel bills were sanctioned, and we assume these numbers will continue to decrease from the 54th legislature on.