Neoinstitucionalismo e legislativo brasileiro : uma análise do processo de rotatividade de deputados federais nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Abstract

Este trabalho está voltado para análise dos processos de composição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e de rotatividade dos parlamentares nessas comissões. Para entender esses processos, este trabalho é direcionado pela seguinte questão: a composição é unilateralmente controlada pelos líderes partidários, como afirma Limongi (2004), ou o interesse individual do parlamentar de estar em determinada comissão é, de alguma forma, atendido pelo líder ao alocar e substituir membros nas comissões permanentes? Para responder a essa pergunta, foram realizados testes empíricos com as variáveis disciplina partidária (sob a hipótese de que esta variável seria o critério utilizado pelos líderes na condução de tais processos) e taxa de assiduidade do parlamentar nas reuniões das comissões permanentes de que foram titulares (sob a hipótese de que os parlamentares podem ser, de alguma forma, atendidos pelos líderes quando estes alocam ou substituem membros nas comissões). Assim, os resultados alcançados por este trabalho demonstram a refutação da hipótese de que os líderes controlam unilateralmente a composição das comissões permanentes por meio do critério de disciplina partidária e a comprovação de que os interesses individuais dos parlamentares podem ser atendidos pelos líderes nos processos de composição e substituição das comissões permanentes, mediante constatação de que a taxa média de assiduidade dos parlamentares nas reuniões das comissões aumentou significativamente após os instantes principais de mudança de comissão.