O sistema tributário brasileiro e suas perspectivas

Abstract

O objetivo deste trabalho é a avaliação do sistema tributário brasileiro, um dos maiores focos de discussão atualmente. Inicialmente serão feitas algumas considerações sobre um sistema tributário eficiente e serão apresentados dados sobre a política fiscal da América latina e seus principais objetivos tributários, contextualizando a região em que o Brasil se encontra. Em seguida, apresenta o quadro da evolução fiscal brasileira, com foco nas principais reformas ocorridas – a de 1966 e a de 1988. A partir disso, os principais problemas fiscais do Brasil serão explicitados, assim como os pontos a serem atacados por uma nova reforma. Em relação às possíveis reformas, haverá uma breve contextualização das principais propostas implementadas na década de 90 que deram respaldo às principais propostas atualmente. O trabalho tratará de duas: a PEC 233/2008 e o IVA Dual, apresentando suas principais mudanças propostas, bem como sua viabilidade no contexto federativo fiscal brasileiro. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this study is the assessment of the Brazilian tax system, which is a major point of discussion today. Initially, some considerations are made on efficient tax systems and data will be presented regarding fiscal policy in Latin America and its principal tributaries goals, contextualizing the region where Brazil is inserted. Then a framework of the evolution of Brazilian tax policy will be constructed, with a focus on major reforms – 1966 and 1988. From this, the main tax issues in Brazil are explained, as are the points to be tackled by a new reform. In terms of possible future reforms, a brief background will be shown regarding the main proposals implemented in the 90s that support major proposals today. The work will address two such cases: PEC 233/2008 and Dual VAT, presenting their main proposed changes, as well as their viability in the Brazilian federal tax context.