Os limites do poder político em John Locke

Abstract

A filosofia política de John Locke é caracterizada por seu Liberalismo, e a questão das leis como limite dos poderes políticos é parte importante dessa teoria política. O presente trabalho tem como objetivo analisar as concepções de John Locke sobre as leis e sobre o legislativo (assim como os outros poderes do Estado) em função da preservação dos homens, livres de qualquer dominação “real” fundamentada apenas em uma noção de poder natural. Assim, partimos das teses de John Locke sobre o poder legislativo, executivo e federativo, e suas respectivas limitações, já que são elas que determinam se o Estado vai ser ou não legítimo e consistente, o que é importante para toda a filosofia política de Locke, sobretudo para as soluções do autor para os problemas da Lei. A ideia é explicitar a relação de forças que compõem o governo e como este é essencialmente limitado pela lei. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The political philosophy of John Locke is characterized by his liberalism, and the question of law as the limit of political powers is an important part of this political theory. This study aims to analyze the conceptions of John Locke about the laws and the legislative (as well the other powers of government) in relation to the preservation of men, free from any "royal" domination based only on a notion of natural power. Thus we’ll start with the theses of John Locke on the legislative, executive and federative power, and their limitations, as they determine whether or not the State will be legitimate and consistent, which is important for the whole Locke’s political philosophy, especially for the solutions of the problems that him puts for the Law. The idea is to explain the relationship of forces that make up the government, and as this is essentially limited by law.