Navegando por Assunto Princípio da igualdade
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 1-Dez-2022 | 2022 | A aplicação da lei mais favorável aos herdeiros brasileiros no âmbito da sucessão internacional e o princípio da igualdade | Araújo, Marcela Cristina Moreira | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 20-Ago-2015 | 2-Jul-2015 | Discriminação por obesidade na contratação de trabalhadores : porque critérios baseados na aparência são incompatíveis com a integridade do direito | Pestana, Marcela Nogueira Silva | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 30-Mar-2020 | 26-Jun-2019 | Trabalho digno, não discriminação de gênero e participação sindical : as condições de trabalho e de luta das mulheres | Pettengill, Norma Cecilia Palhares | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |