Navegando por Assunto Penas restritivas de liberdade
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Ago-2015 | 10-Jul-2015 | As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivos | Franco, Nadiel Alves | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 13-Fev-2023 | 16-Set-2022 | Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da pena | Silva Filho, Marden Guilardi da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | A espera como punição : a disputa judicial por dias (não)remidos a partir da Recomendação n. 44 do CNJ | Soares, Marina Nunes Teixeira | Prando, Camila Cardoso de Mello | - |
| 4-Abr-2016 | 2015 | Zefinha, aquela que não pode retornar : reflexões sobre periculosidade, saúde mental e sistema penal | Zoby, Marcelo Caetano da Costa | Chaves, Pablo Holmes | Diniz, Debora |
