Navegando por Assunto PIS/PASEP
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Ago-2015 | 30-Jun-2015 | A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS | Aguiar, Hugo Silva de | Gassen, Valcir | - |
| 24-Abr-2020 | 30-Nov-2018 | A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Hollauer, Gilberto | Gassen, Valcir | - |
| 16-Ago-2023 | 9-Fev-2022 | Não incidência do pis-importação e cofins-importação quando da importação de bens provenientes de países signatários do GATT, destinados a estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus, para revenda ou consumo | Freitas, Christoff Rafael Gomes | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Mar-2020 | 6-Dez-2018 | Reforma tributária e seus desafios : a implementação do imposto sobre valor agregado | Lara, Gabriel Ribeiro de | Borges, Antônio de Moura | - |
