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16-Fev-2016
2015
Fundamentação das decisões judiciais e legitimação pelo procedimento : a importância do novo Código de Processo Civil para a integridade do direito brasileiro
Tomaz, Mateus Rocha
Carvalho Netto, Menelick de
-
11-Dez-2017
2017
Perspectivas da independência e da responsabilidade judiciais a partir de Ronald Dworkin : um estudo de caso do Mandado de Segurança nº 30.320
Maciel, Lucas Abreu
Silva, Janaína Lima Penalva da
-
