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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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22-Ago-2023
19-Jul-2023
Desafios e possibilidades para o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos Gomes Lund e Herzog vs. Brasil : considerações sobre controle de convencionalidade e os sentidos da Lei 6.683/79
Castro, Natália Faria Resende
Almeida, Eneá de Stutz e
-
23-Jan-2021
28-Ago-2020
Dissensos sobre o direito à integridade pessoal : o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Freitas, Sarah Dam
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Coutinho, Larissa Maria Medeiros
