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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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20-Set-2016
2016
Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001
Moreira, Fernanda Souto Pereira Valeriano
Gassen, Valcir
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27-Set-2013
26-Jul-2013
Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucional
Nery Filho, Walmir de Gois
Andrade, Ricardo Barreto de
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