Navegando por Assunto Regulação jurídica
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Mar-2020 | 12-Nov-2018 | Bancos biométricos e sua regulação jurídica | Ribeiro, Daniel André Silva | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 15-Mai-2012 | 2011 | Controle judicial de atos regulatórios | Isoni, Ananda Tostes | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 1-Nov-2012 | 5-Out-2012 | Por um direito socioambiental à cidade : o direito como mediador discursivo do controle social sobre a regulação administrativa do espaço urbano : análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília | Amorim, Leonardo José Borges de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 29-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Regulação jurídica do poder econômico : distinções e aproximações entre o direito societário e o direito antitruste | Villa, Luciano de Carvalho | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 13-Mai-2010 | Dez-2009 | Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium | Gomes, André Moura | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 2-Dez-2014 | 23-Abr-2003 | Regulação jurídica e lex mercatoria : limites e possibilidades de atuação do órgão regulador | Melo, Jussara Costa | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 10-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Trabalho infantil artístico : análise da (des)regulamentação brasileira e alternativas político-legislativas | Oliveira, Nayane de Fátima Dias | Porto, Noemia Aparecida Garcia | - |
