| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 5-Mar-2021 | 17-Dez-2020 | Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”) | Novaes Junior, Robson Lapoente | Tomaz, Mateus Rocha | - |
| 26-Mar-2020 | 12-Nov-2018 | Bancos biométricos e sua regulação jurídica | Ribeiro, Daniel André Silva | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 8-Fev-2022 | 5-Nov-2021 | Construindo novos consensos para proteger a liberdade de expressão na internet : uma análise do PL 2.630/2020 a partir de uma perspectiva procedimental para regular as grandes plataformas digitais | Resende, Otávio Henrique Mayrink | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 15-Mai-2012 | 2011 | Controle judicial de atos regulatórios | Isoni, Ananda Tostes | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 16-Fev-2023 | 21-Set-2022 | Criptoativos : contribuições internacionais ao Brasil | Araújo, Tayná Frota de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 3-Nov-2022 | 29-Mai-2022 | A fiscalização responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Bezerra, Tito Lívio Guedes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 29-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | O papel do CNJ no desenvolvimento de inteligência artificial do judiciário brasileiro | Ferreira, Paulo César Dias | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 1-Nov-2012 | 5-Out-2012 | Por um direito socioambiental à cidade : o direito como mediador discursivo do controle social sobre a regulação administrativa do espaço urbano : análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília | Amorim, Leonardo José Borges de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 29-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Regulação jurídica do poder econômico : distinções e aproximações entre o direito societário e o direito antitruste | Villa, Luciano de Carvalho | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 13-Mai-2010 | Dez-2009 | Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium | Gomes, André Moura | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 2-Dez-2014 | 23-Abr-2003 | Regulação jurídica e lex mercatoria : limites e possibilidades de atuação do órgão regulador | Melo, Jussara Costa | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | A responsabilidade civil pelos danos causados por inteligências artificiais | Carvalho, Augusto Oliveira Mendonça de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 10-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Trabalho infantil artístico : análise da (des)regulamentação brasileira e alternativas político-legislativas | Oliveira, Nayane de Fátima Dias | Porto, Noemia Aparecida Garcia | - |
