Navegando por Assunto Portos - legislação
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Jan-2014 | 27-Nov-2013 | Arranjos federativos para a exploração de bens e atividades reservados ao poder público : o caso do setor portuário brasileiro | Ribeiro, Cássio Lourenço | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 30-Mar-2016 | 17-Fev-2016 | A exploração de portos privados na perspectiva dos serviços públicos | Versiani, João Lucas Miranda | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 10-Mar-2016 | 25-Fev-2013 | Governança corporativa dos terminais arrendados de contêineres brasileiros | Costa, Larissa Castro da | Lustosa, Paulo Roberto Barbosa | - |
| 2-Mar-2017 | 2016 | Imunidade antitruste : o alcance da atuação do CADE no setor portuário | Mendonça, João Pedro Pires | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 4-Mar-2015 | 12-Fev-2015 | Os desafios do antitruste no setor portuário brasileiro : as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais | Fernandes, Victor Oliveira | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 23-Mar-2020 | 1-Jul-2018 | Regulação e concorrência no direito portuário : ineficiência regulatória da ANTAQ em relação à THC2 | Santos, Alessandra Ferreira dos | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 12-Ago-2013 | 25-Jul-2013 | Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura : a Terminal Handling Charge 2 (“THC 2”) no porto de Salvador | Coelho, João Paulo Soares | Andrade, Ricardo Barreto de | - |
| 16-Jan-2018 | 30-Jan-2017 | A sustentabilidade aplicada ao cenário portuário brasileiro | Santos, André Phellipe Almeida; Gonçalves, Bruna Raeder | Couto, Luiz Mário Marques | - |
