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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
Navegando por Assunto Inconstitucionalidade das leis
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8-Mar-2019
2018
Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdição
Sabino, Andreza Mendonça
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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27-Set-2013
26-Jul-2013
Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucional
Nery Filho, Walmir de Gois
Andrade, Ricardo Barreto de
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9-Mar-2012
13-Dez-2011
O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributária
Salgado, Lucas Bigonha
Borges, Antônio de Moura
-
23-Mai-2012
Nov-2011
O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributária
Cosmo, Alan Marques
Lopes, Othon de Azevedo
-
6-Mar-2017
Dez-2016
Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004
Amorim, Cristiano Celestino Dourado Borges
Rodrigues, Guilherme Scotti
-
29-Ago-2023
17-Fev-2023
Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei
Rebello, Vitor
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
8-Dez-2017
21-Mai-2017
A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal na produção de normas quadriênio 2011/2014 : Governo Agnelo Queiroz
Alcântara, José Claudionor de
Caldas, Ricardo Wahrendorff
-
18-Dez-2017
29-Jun-2017
Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016
Jorge, Nayanni Enelly Vieira
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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