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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
14-Fev-2011 | Jan-2011 | Execução progressiva da pena privativa de liberdade : o exame criminológico na avaliação subjetiva do condenado | Brito, Steve Ramalho de Amorim | Castelo Branco, Álvaro Chagas | - |
17-Nov-2014 | Jul-2014 | Garantismo penal : uma questão de fato e de direito | Carvalho, Felipe Fernandes de | Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt | - |
13-Out-2022 | 4-Mai-2022 | A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica | Aquino, Sara Assis | Costa Neto, João | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
23-Jan-2023 | 16-Set-2022 | (Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss | Santos, Jhonas de Sousa | Queiroz, Paulo de Souza | - |
25-Jul-2023 | 8-Fev-2023 | A (im)possibilidade de extinção da punibilidade em razão do inadimplemento da pena de multa : uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores. | Soares, Pedro Mineiro | Vieira, Guilherme Gomes | - |
15-Set-2022 | 4-Mai-2022 | Impactos dos vieses da inteligência artificial em matéria penal | Monteiro, Luana Fernandes | Roesler, Claudia Rosane | - |
10-Ago-2015 | 8-Jul-2015 | A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa : a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativos | Araújo, Bárbara Rodrigues Peçanha | Garcia, Rafael de Deus | - |
12-Nov-2014 | Jul-2014 | A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código Penal | Dusi, Ramon Garcia | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
29-Out-2012 | 2-Jun-2012 | Inquérito policial : crise do modelo inquisitorial | Nascimento, Helio Spyere do | Borges, André Luis de Paula | - |
17-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penal | Mendes, Wilson Coelho | Jasper, Eric Hadmann | - |
10-Jan-2014 | Dez-2013 | A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação | Vilarinho, Raquel Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Ago-2013 | 18-Jul-2013 | Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo | Garcia Filho, Leonardo Freitas | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
8-Dez-2017 | 2017 | Lei do terrorismo do Brasil (lei nº 13.260/2016) : abrangência, limitações e implicações para as liberdades e garantias individuais | Ferreira, Leonardo Borges | Nascimento, Paulo César | - |
4-Abr-2019 | 3-Jul-2018 | Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicos | Santos, Rafaelle de Mendonça dos | Diniz, Debora | - |
3-Ago-2022 | 26-Abr-2022 | Os limites e as possibilidades de apreciação do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional | Araujo, Camila Oliveira Honorato de | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
1-Abr-2020 | 25-Jun-2019 | A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento | Wanderley, Rodrigo Aguiar | Pereira, Paula Pessoa | - |
19-Ago-2013 | 19-Jul-2013 | O delito de embriaguez ao volante : uma crítica à política legislativa penal brasileira | Santos, Vânia Lúcia Machado dos | Zackseski, Cristina Maria | - |
15-Jan-2016 | Dez-2015 | O momento consumativo da formação de cartéis e sua repercussão na contagem do prazo prescricional | Pereira, Felipe Cardoso | Todorov, Francisco Ribeiro | - |
25-Mar-2013 | 2013 | O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivas | Lundgren, Stephanie Leitão | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
7-Out-2022 | 20-Abr-2022 | Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólico | Gontijo, Rogério Bontempo Cândido | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |