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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
29-Jul-2020 | 2-Set-2019 | A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista | Chehab, Gabriela de Lima | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
27-Jan-2017 | 2016 | A invalidade argumentativa do enriquecimento sem causa nas ações de danos morais | Magalhães, Ailton Mota de | Silveira, Paulo Burnier da | - |
25-Mar-2020 | 28-Jun-2019 | Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional : dano existencial em perspectiva | Rocha, Ana Luísa Gonçalves | Delgado, Gabriela Neves | - |
11-Ago-2017 | 8-Jun-2017 | Novos paradigmas da responsabilidade civil brasileira : o dano social | Castro, Carolina Pinho de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
17-Ago-2015 | 10-Jul-2015 | O dano existencial na justiça do trabalho à luz da indissociabilidade dos danos à pessoa | Caldas, Isadora Costa | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
30-Mar-2016 | 4-Fev-2016 | O reconhecimento do dano existencial na justiça do trabalho : a dignidade da pessoa humana tutelada sob a perspectiva do projeto de vida e da vida de relação frente às atividades laborais | Alves, Julia Araújo de Melo | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
21-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | Para além da função reparatória : o dano social e as funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil | Passarinho, Clarissa y Amoedo de Velloso | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
20-Dez-2021 | 22-Abr-2021 | Pass-on defense nas ações reparatórias por danos de cartel : a incipiente jurisprudência brasileira frente à experiência internacional | Fernandes, Luana Graziela Alves | Frazão, Ana de Oliveira | - |
24-Ago-2023 | 14-Jul-2023 | A possibilidade de concessão de danos morais no processo previdenciário : uma análise ao princípio da razoável duração do processo | Silva, Sarah de Melo | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
4-Mar-2021 | 15-Dez-2020 | Prevenção de danos e proteção do consumidor sob a ótica da análise econômica da responsabilidade civil | Costa, Matheus Resende da | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
17-Abr-2019 | 2018 | Publicar ou não publicar, eis a questão : os limites da liberdade de imprensa | Ferreira, Raphaella Bernardes | Carvalho, Rafiza Luziani Varão Ribeiro | - |
9-Abr-2013 | 7-Mar-2013 | Punitive damages | Brum, Vitor Oliveira Neto Leal | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
22-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | A reparação civil dos danos causados por cartéis no Brasil : fundamentos, evolução e desafios | Lemos, Thales de Melo e | Silveira, Paulo Burnier da | - |
13-Fev-2020 | 28-Jun-2018 | Reparação de danos por cartel no Brasil : o instituto da cessão de crédito como alternativa para maior efetividade | Porto, Giovana Vieira | Silveira, Paulo Burnier da | - |
17-Jan-2012 | 2011 | A responsabilidade civil do Estado brasileiro e a responsabilização regressiva de agentes públicos por danos causados por motivação política durante o regime militar : estudo de caso a partir da Ação Civil Pública n.º 0011414- 28.2008.4.03.6100 (“Caso DOI/CODI/SP”) | Yanagui, Sérgio de Brito | Simon, Henrique Smidt | - |
9-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita? | Leal, Luísa Borges Pereira de Mello | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
1-Set-2011 | 2011 | Responsabilidade civil profissional : as intervenções médicas e a ausência de anuência do paciente | França, Alexandre Cezar Silva Gonçalves de | Gassen, Valcir | - |
6-Mai-2019 | 6-Jul-2018 | A responsabilidade por dano existencial pelo não usufruto do direito fundamental às férias | Castro, Thaliny de Sousa | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
5-Jan-2022 | 22-Out-2021 | A responsabilização civil na desistência da adoção | Lima, Elivânia Rodrigues dos Santos | Vieira, Guilherme Gomes | - |
24-Mar-2020 | 28-Jun-2019 | A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.467/2017 : a tutela constitucional dos direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana | França, André Luis Moreti | Cezar, Frederico Gonçalves | - |