Navegando por Assunto Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
7-Abr-20213-Jul-2019Descumprimento de termo de compromisso de cessação celebrado com o CADE : análise empírica sobre a existência de critérios objetivos na definição da cláusula penalBraga, Julia GonçalvesFrazão, Ana de Oliveira-
28-Jul-202310-Fev-2023Direito concorrencial brasileiro e Covid-19 : atuação do CADE durante a pandemiaMartinez, LarissaOliveira, Amanda Flávio de-
1-Dez-20222022Economia movida a dados e controle de estruturas no direito concorrencial : uma análise comparativa das experiências brasileira e europeiaVergara, Sofia de MedeirosCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
20-Dez-20211-Mai-2021Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”Mendes, Leonardo Enrico MarchioroOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Abr-2013Fev-2013Estudo sobre importação conceitual da “sham litigation” pelo CADESousa, João Aurélio Mendes Braga deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Jun-202121-Mai-2021A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciaisZuquim, Pedro Cese CaramCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
12-Out-202029-Mai-2019A gestão de riscos corporativos e sua importância na administração pública indireta : a experiência da implantação da GRC por uma autarquia federalQueiroz, Fernanda ManciniOliveira, Roque Magno de-
2-Mar-20172016Imunidade antitruste : o alcance da atuação do CADE no setor portuárioMendonça, João Pedro PiresSilveira, Paulo Burnier da-
2-Mar-201530-Jan-2015A interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual : a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPED’Araújo, Juliana Rafaela Sara SalesFrazão, Ana de Oliveira-
20-Set-202126-Abr-2020A interdependência da política de defesa econômica, a cooperação internacional e o papel do CADELara, Vinicius Tadeu BrienzaPlatiau, Ana Flávia Barros-
3-Ago-20223-Mai-2022Leniência antitruste para cartéis internacionais : o desempenho do programa brasileiro em regulamentação, cooperação e persecuçãoSegalovich, Daniel MarquesRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
4-Mar-201512-Fev-2015Os desafios do antitruste no setor portuário brasileiro : as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciaisFernandes, Victor OliveiraFrazão, Ana de Oliveira-
27-Jul-20209-Dez-2019Qual tipo de prova condena um cartel no Brasil? uma pesquisa empírica sobre a tipologia das provas nas condenações do CADEVieira, Gustavo PinceratoRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
9-Jan-20186-Dez-2017Refusal of access to search data in the brazilian competition law : the facts, the conduct and the lawSantiago, Pedro Henrique AraújoMartins, Amanda Athayde Linhares-
14-Out-201429-Ago-2014A relação entre defesa da concorrência e protecionismo na análise do ato de concentração envolvendo Braskem e SolvayArake, Marília Naomi Couto de OliveiraCabello, Andrea Felippe-
19-Mar-20205-Dez-2018Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª RegiãoGarcia, Alana DemarquiGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Abr-20138-Mar-2013Sham litigation : a incorporação do instituto norte americano ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do CADEOliveira, Júlia PauroLopes, Othon de Azevedo-
19-Ago-20132013Sham litigation : abuso de direito de ação em litígios envolvendo fraude a patentesTarelho, Maria Carolina Feitosa de AlbuquerqueLopes, Othon de Azevedo-
13-Dez-20212021“SHAM LOBBY” no Brasil : uma análise sobre o possível enquadramento do lobby anticompetitivo como infração à ordem econômica nos termos da Lei n. 12.529/2011Accioly, Isabella SantiagoRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
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