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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 1-Mar-2021 | 16-Dez-2020 | Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucional | Simas, Isaac Pereira | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 4-Jan-2018 | 30-Nov-2017 | Eutanásia, suicídio assistido e a vida sagrada : análise da influência dos argumentos religiosos no debate sobre o direito de morrer com dignidade | Allão, Kamilla Campos | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 8-Abr-2013 | 22-Jan-2013 | Extradição de nacional brasileiro a luz da Constituição Federal de 1988 | Alves, Cíntia Maria Batista | Pascual, Alejandra Leonor | - |
| 21-Mar-2023 | 5-Out-2022 | Federalismo pós-constituição de 1988: uma análise da descentralização da assistência social | Cunha, Paula Pereira | Machado, Marcela | - |
| 24-Abr-2020 | 4-Jul-2019 | A flexibilização procedimental e sua prática pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nas varas cíveis e de família da Ceilândia | Nascimento, Rodrigo | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 16-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | A improbidade administrativa e o princípio da insignificância | Trinta, Zomar Fromm | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 5-Jan-2018 | 30-Nov-2017 | A inconstitucionalidade da terceirização de atividade-fim decorrente da Lei nº 13.429/2017 | Maia, Leonardo da Matta | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 25-Fev-2012 | Dez-2011 | A intervenção do Estado na economia segundo a constituição de 1988 : aplicação à atividade do BNDES | Marello, Sergio Murilo Gonçalves | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 30-Mar-2020 | 9-Mai-2019 | Legitimidade ativa das entidades de classe de âmbito nacional : a voz da sociedade civil na jurisdição constitucional | Nóbrega, Matheus George Gouvêa da | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 16-Ago-2013 | 19-Jul-2013 | Licença-paternidade no Brasil : situação atual e possibilidades de mudanças | Nascimento, Rafael Monteiro de Castro | Pascual, Alejandra Leonor | - |
| 8-Jan-2018 | 12-Dez-2017 | Lobby e democracia representativa na constituinte brasileira de 1987/1988 | Veloso, Adroaldo | Klemi, Albene Miriam Menezes | - |
| 23-Nov-2023 | 18-Set-2023 | O lobby na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 : o caso do Ministério Público | Gontijo, Maria Eduarda Ribeiro | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | Mecanismos jurídicos de legitimidade constitucional : um estudo comparado da Constituição Chinesa de 1982 e da Constituição Brasileira de 1988 | Laranjeiras, Maria Luiza da Silva | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 12-Ago-2013 | 2013 | Mutação constitucional como interpretação : processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano | Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
| 29-Set-2014 | Jun-2014 | O Estado laico brasileiro e suas contradições | Caproni, Paulo Ricardo Rocha | Ribeiro, Lavina Madeira | - |
| 27-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | O STF e o neoconstitucionalismo : a ADC 12/DF à luz do pós-positivismo | Costa, Luis Magno de Oliveira | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| 21-Jul-2020 | 12-Dez-2019 | Um olhar sobre a tradução jurídica : a tradução da Constituição Federal de 1988 | Pacheco, Bruno dos Santos | Radhay, Rachael Anneliese | - |
| 10-Fev-2012 | 2011 | Orçamento da criança e adolescente | Amaral, Laécio Guedes do | Oliveira Neto, José Carneiro da Cunha; Oliveira, Wolney Resende de | - |
| 1-Abr-2020 | 2019 | O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ | Araújo, Pedro Mendonça | Costa Neto, João | - |
| 17-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | Para tirar a constituição do armário o viés heterossexual no argumento originalista | Camargos Júnior, Samuel Batista | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
