Navegando por Assunto Agências reguladoras de atividades privadas

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Mai-20122011Controle judicial de atos regulatóriosIsoni, Ananda TostesLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
17-Ago-20173-Jul-2017Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladorasSoares, Ruy AbdallaLopes, Othon de Azevedo-
21-Jun-20182018Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise DworkinianaCastro, Pedro Ian Ramalho Luz deLopes, Othon de Azevedo-
25-Mar-202010-Jun-2019O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse públicoGoepfert, Filipe SennaAranha, Márcio Iório-
6-Set-201629-Jun-2016A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulaçãoPrado, Carlos Eduardo ResendeOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-Abr-20137-Mar-2013O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladorasLucena, Paulo Vitor de SousaMaia Filho, Mamede Said-
14-Ago-201312-Jul-2013O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestruturaNery, Gustavo Alexandre LopesLopes, Othon de Azevedo-
1-Abr-20112009Os impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências reguladoras federaisSoares, Onildo RodriguesDantas, Gilvan da Silva-
23-Out-2012Jun-2012Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externoVasconcelos, Rodrigo Figueiredo deMaia Filho, Mamede Said-