Navegando por Autor Pereira, Maria Eduarda Arcoverde de França
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 5-Nov-2024 | 4-Set-2024 | A tese do “marco temporal” como um juízo descaracterizante da Constituição Federal : um diálogo entre a jurisprudência do STF e o caso povo indígena Xukuru e seus membros vs. Brasil | Pereira, Maria Eduarda Arcoverde de França | Costa, Taiz Marrão Batista da | - |