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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
2-Mar-2021
11-Dez-2020
A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competência
Gonçalves, Isabella Tanuy
Aranha, Márcio Iório
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1-Set-2020
19-Mar-2020
O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Farias, Maria Clara Cunha
Aranha, Márcio Iório
-
11-Mar-2019
5-Jul-2018
Os contornos do instituto da autorização administrativa no setor portuário
Corrêa, Anna Isabel Leal
Aranha, Márcio Iório
-
20-Dez-2021
1-Mai-2021
Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”
Mendes, Leonardo Enrico Marchioro
Aranha, Márcio Iório
-
1-Fev-2021
16-Nov-2020
Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro
Araújo, Rafael Alves de
Aranha, Márcio Iório
-
10-Ago-2015
29-Abr-2015
A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina
Pinheiro, Antônio Alex
Aranha, Márcio Iório
-
13-Jun-2022
26-Out-2021
A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público
Ferreira, Maria Clara Fernandes
Aranha, Márcio Iório
-
20-Out-2021
21-Mai-2021
Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público
Guimarães, Anna Luísa Mota
Aranha, Márcio Iório
-
25-Mar-2020
10-Jun-2019
O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público
Goepfert, Filipe Senna
Aranha, Márcio Iório
-
1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
Berbert-Born, Gabriela
Aranha, Márcio Iório
-
13-Dez-2021
2021
O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário
Sugai, Kin Modesto
Aranha, Márcio Iório
-
8-Ago-2017
2017
Pontuação de crédito com base em Big Data
Teles, Asaph Correa e
Aranha, Márcio Iório
-
18-Ago-2016
2016
Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber
Ribeiro, Bruno Santos
Aranha, Márcio Iório
-
21-Set-2016
2016
Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais
Rios, Jéssica Loyola Caetano
Aranha, Márcio Iório
-
1-Fev-2022
10-Mai-2021
Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada
Andrade, Marina Ratti de
Aranha, Márcio Iório
-
14-Set-2022
29-Abr-2022
Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS
Bernardes, Jade Castro Rodrigues
Aranha, Márcio Iório
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23-Jan-2021
8-Out-2020
Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital
Negreiros, Elias Guilherme Mendes
Aranha, Márcio Iório
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21-Ago-2019
2018
Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil
Akamine, Alicia Yukari Lima
Aranha, Márcio Iório
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13-Dez-2021
2021
A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS
Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho
Aranha, Márcio Iório
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16-Nov-2022
22-Set-2022
Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil
Lima, Natalie Catarina
Aranha, Márcio Iório
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