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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jul-2020 | 3-Dez-2019 | Uma análise do regime disciplinar diferenciado como resposta estatal no controle do crime organizado | Rocha, Luana da Silva | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 24-Ago-2015 | 10-Jul-2015 | As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivos | Franco, Nadiel Alves | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 23-Mai-2012 | 13-Dez-2011 | As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas | Parente, Bruna Guimarães | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 19-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | Audiência de custódia : eficaz para a reduçãoda banalização das prisões cautelares? | Teixeira, Luciana de Sousa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | O ciclo único de polícia no Brasil : a desmilitarização como alternativa para unificação da polícia | Araújo, Felipe Soares Santos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 3-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen | Martins, Daniel Victor Prata Antunes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 12-Ago-2013 | Jun-2013 | A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012 | Mattos, Alex Bruno Pinto | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 17-Mai-2017 | 22-Mar-2017 | Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas | Dantas, Rhael Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 9-Mar-2017 | 2016 | Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionista | Satyro, Rebeca Godoi de Medeiros | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 13-Fev-2023 | 16-Set-2022 | Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da pena | Silva Filho, Marden Guilardi da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 23-Nov-2021 | 2021 | Da velha à nova prevenção delitiva : a nova prevenção como mecanismo de controle da criminalidade no Brasil | Silva, Wanderson Felipe Santos da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 24-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Delação premiada : uma análise da atuação do Ministério Público sob a perspectiva de direitos dos delatores e delatados à luz das garantias do processo penal | Araújo, Daniella Alkmim de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 11-Nov-2014 | 27-Jun-2014 | A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu | Melo, Bruna Bastos de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 6-Out-2022 | 27-Abr-2022 | Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal | Nunes, Rebeca Brasil Moura | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 6-Nov-2012 | 23-Out-2012 | Estupro : unidade ou pluralidade delitiva? | Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 12-Nov-2014 | Jul-2014 | A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código Penal | Dusi, Ramon Garcia | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 14-Out-2016 | 6-Jul-2016 | A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal | Melo, Pedro Fernandes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 27-Set-2016 | 8-Jul-2016 | Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 | Rodrigues, Miguel de Almeida | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 10-Ago-2015 | 2015 | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório | Mesquita, Alyne Lima de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 10-Jan-2014 | Dez-2013 | A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação | Vilarinho, Raquel Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
