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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
3-Ago-20223-Mai-2022As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso RichthofenMartins, Daniel Victor Prata AntunesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-2013Jun-2013A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012Mattos, Alex Bruno PintoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Mai-201722-Mar-2017Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativasDantas, Rhael VasconcelosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
9-Mar-20172016Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionistaSatyro, Rebeca Godoi de MedeirosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Fev-202316-Set-2022Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da penaSilva Filho, Marden Guilardi daRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
23-Nov-20212021Da velha à nova prevenção delitiva : a nova prevenção como mecanismo de controle da criminalidade no BrasilSilva, Wanderson Felipe Santos daRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
24-Jul-202010-Dez-2019Delação premiada : uma análise da atuação do Ministério Público sob a perspectiva de direitos dos delatores e delatados à luz das garantias do processo penalAraújo, Daniella Alkmim deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
11-Nov-201427-Jun-2014A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réuMelo, Bruna Bastos deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
6-Out-202227-Abr-2022Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código PenalNunes, Rebeca Brasil MouraRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
6-Nov-201223-Out-2012Estupro : unidade ou pluralidade delitiva?Teixeira, Pedro Henrique GonçalvesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Nov-2014Jul-2014A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código PenalDusi, Ramon GarciaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
14-Out-20166-Jul-2016A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e PortugalMelo, Pedro FernandesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Set-20168-Jul-2016Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06Rodrigues, Miguel de AlmeidaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
10-Ago-20152015A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatórioMesquita, Alyne Lima deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
10-Jan-2014Dez-2013A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentaçãoVilarinho, Raquel RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Ago-201318-Jul-2013Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimoGarcia Filho, Leonardo FreitasRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
29-Jun-202029-Nov-2019A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativosCaruso, Vitória da CostaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Ago-20158-Jul-2015Mídia sensacionalista : uma análise do discurso da mídia no caso VillelaAmorim, Thaiza Karen deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-20159-Jul-2015O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadasTeixeira, Elerson Omar MotaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-2013Jul-2013O perigo no crime de embriaguez ao volanteGalvão, Augusto César VasconcelosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
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