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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
1-Ago-201714-Mar-2017Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) : uma análise dos pontos de progressividade em um tributo regressivoMagalhães, Camila AlmeidaGassen, Valcir-
26-Mar-20159-Dez-2014Da aprovação da proposta de súmula vinculante n° 69 e a segurança jurídica na guerra fiscal do ICMSSouza, Carlos José Fuly deGassen, Valcir-
22-Fev-20172016Da inexigibilidade do imposto de renda sobre juros moratórios vinculados a verbas trabalhistasAguiar, Artur Silva deGassen, Valcir-
16-Set-20112011Da não incidência de contribuição patronal sobre verbas não contraprestacionaisBiondo, FlávioGassen, Valcir-
16-Set-2011Jul-2011Da não incidência de imposto de renda sobre juros de moraSoares, Guilherme de MacedoGassen, Valcir-
11-Abr-201318-Fev-2013Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizados em nuvem (softwares as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISSSouto, Luisa de Brito DutraGassen, Valcir-
15-Jan-201827-Nov-2017Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciáriasValença, Rafael GonçalvesGassen, Valcir-
20-Set-20162016Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001Moreira, Fernanda Souto Pereira ValerianoGassen, Valcir-
16-Set-20111-Jul-2011A dialética entre a celeridade e a pacificação social na prestação jurisdicional brasileiraSantos, David AmaralGassen, Valcir-
15-Fev-20126-Dez-2011A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscalSilva, Vítor Marques Vieira daGassen, Valcir-
8-Set-201627-Jun-2016Estudo acerca da redução das multas punitivas sobre o imposto sobre a renda em meio ao quadro de sonegação fiscal no BrasilMelo, Danilo FeitozaGassen, Valcir-
9-Set-201620-Jun-2016Extrafiscalidade tributária : estímulo a produção agrícola orgânicaOliveira, Isabela MarcondesGassen, Valcir-
11-Ago-2015Jul-2015História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no BrasilAraujo, Clarissa Sousa deGassen, Valcir-
20-Set-20162016O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos doGassen, Valcir-
26-Ago-20112011A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrináriaNovaes, Diogo Macedo deGassen, Valcir-
20-Mar-20122011A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005Gomes, Luciana MesquitaGassen, Valcir-
16-Ago-20135-Jul-2013A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro realTelles, Bernardo de OliveiraGassen, Valcir-
17-Ago-201530-Jun-2015A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINSAguiar, Hugo Silva deGassen, Valcir-
5-Abr-201325-Fev-2013A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal FederalD’Araújo, Pedro Júlio SalesGassen, Valcir-
30-Set-201622-Ago-2016A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª regiãoCatta Preta, João Matheus Goulart de AbreuGassen, Valcir-
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