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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
24-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do Mercosul | Lima, Rebeca Cristina do Prado | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
17-Ago-2015 | 30-Jun-2015 | Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil | Álvares, João Gabriel | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
12-Fev-2016 | 2015 | Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso | Pereira, Pedro Henrique Silva | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
25-Mar-2015 | 4-Dez-2014 | A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileira | Fontoura, Andrezza Muniz Barreto | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
3-Mar-2017 | 7-Dez-2016 | Estratégias jurídicas preventivas contra o sequestro internacional de crianças no Brasil | Gonçalves, Klébert Renée Machado | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
13-Fev-2020 | 18-Jun-2018 | A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro | Bermúdez Flórez, Gustavo Andrés | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Mai-2017 | 2017 | Fidelidade partidária : a perda do mandato eletivo por ato de infidelidade como instrumento de combate ao “fisiologismo" | Veloso, Ana Lucia de Melo Amorim | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
24-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Futebol de mulheres no Brasil : uma análise histórica, político-jurídica, social e econômica do cenário nacional e internacional | Londe, Cristiana Brant de Moraes | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Jan-2016 | 2015 | A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça | Sena, Lorrane Fernandes de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | (In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de crianças | Pontes, Gabriel Teles | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
4-Mar-2024 | 8-Dez-2023 | Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência | Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
30-Mar-2015 | 2014 | A incorporação dos tratados internacionais no direito interno | Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
24-Ago-2015 | 6-Jul-2015 | Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #Humanizaredes | Theophilo, Maria Raphaella Burlamaqui | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
21-Set-2016 | 2016 | Maternidade por substituição : a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à ausência de normatização | Santiago, Juliana Faria | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
23-Jan-2023 | 22-Set-2022 | A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadas | Santos Junior, Isaías Lopes dos | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Fev-2016 | Dez-2015 | O acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações da OMC : as licenças de importação no ordenamento jurídico brasileiro | Barros, Juliana Maria de Almeida | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
25-Ago-2015 | 9-Jul-2015 | O efeito das decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio em decisões judiciais domésticas | Costa Junior, Newton Batista da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
2-Abr-2019 | 2018 | Obras produzidas por inteligência artificial : análise da possibilidade de proteção por direitos autorais segundo a legislação brasileira atual | Silva, Juliana Naves da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
16-Ago-2023 | 5-Abr-2023 | O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito Internacional | Magalhães, Lucas Cortez Rufino | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
17-Abr-2020 | 5-Jul-2019 | Projeto de Convenção da Haia de 2019 sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial : uma análise das bases de jurisdição indireta | Gonçalves, Vinícius Raimundo | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |