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Brasil, Nordeste
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Brasil. Constituição (1824)
2
Brasil. Constituição (1891)
2
Brasil. Constituição (1946)
1
Brasil. Constituição (1988)
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Brasil. Constituição (1988) - força normativa
2
Brasil. Constituição (1988) - regulação do poder econômico
1
Brasil. Constituição (1988) - tradução
1
Brasil. Código Civil (2002)
6
Brasil. Código de processo civil (1973)
5
Brasil. Código de processo civil (2015)
12
Brasil. Código de processo civil (2015) - conciliação
2