Recomendar Item: Aspectos concernentes à ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos no âmbito doméstico e familiar : uma análise jurisprudencial quanto ao tipo de ação penal nos crimes tipificados pelos art. 129, §9º, do Código Penal e art. 44 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Para recomendar esse Item a alguém, preencha o formulário abaixo. Campos marcados com um '*' são obrigatórios.