Efetividade da compensação ambiental no Brasil

Abstract

No Brasil, a compensação ambiental ocorre em situações onde um impacto ambiental de um projeto não pode ser evitado e nem mitigado, restando ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação. Os critérios para a escolha da área a ser beneficiada estão relacionados à sua conexão espacial ou funcional com a área impactada. Dado que a legislação brasileira permite uma ampla flexibilidade na aplicação do recurso da compensação ambiental, o objetivo do estudo foi avaliar a implementação da conexão espacial e funcional na aplicação dos recursos desse instrumento. Para tanto, comparou se os recursos gerados da compensação ambiental tendem a ser aplicados no município de ocorrência do empreendimento, bem como, se as áreas afetada e beneficiada pertencem ao mesmo bioma. A análise estatística considerou o teste não paramétrico da Binomial e admitiu um nível de significância de 5%. Os resultados indicaram que a compensação ambiental não costuma ocorrer no mesmo município do empreendimento, porém, na grande maioria dos casos, ela tende a ocorrer no mesmo bioma. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Brazil, environmental compensation occurs in situations where an environmental impact of a project cannot be avoided or mitigated remaining, leaving the entrepreneur an obligation to support the implementation and maintenance of Conservation Unit. The criteria for choosing the area to be benefited are related to spatial and functional connection with the impacted area. Since the Brazilian law allows wide flexibility in the application of the environmental compensation feature, the objective of the study was to evaluate the implementation of the spatial and functional connection in in applying the resources of that instrument. Under these circumstances was compared if resources generated from environmental compensation tend to be applied in the site from the project, as well as, if the areas affected and benefited belong to the same biome. The statistical analysis considered the Binomial nonparametric test and admitted a significance level of 5%. The results indicated that environmental compensation does not usually occur in the same site of the project, however, in most cases, it tends to occur in the same biome.