Assistência social e política punitiva : mulheres presas no DF e o acesso ao Programa Bolsa Família

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os caminhos que as mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e suas famílias percorrem no acesso à política de assistência social, com foco no Programa Bolsa Família. Considero, para a elaboração desta monografia, que a política punitiva se alimenta do regime político do gênero resultando na precarização da vida das mulheres presas. A intenção deste estudo é analisar o percurso pelo qual as mulheres em regime de reclusão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e suas famílias passam no acesso às políticas de assistência social, com foco no Programa Bolsa Família. Assim, percorro o argumento de que as políticas socioassistenciais, por ignorarem a população citada, se alimentam da lógica punitiva resultando no abandono das mulheres criminosas pela política de assistência social. Em dezembro de 2012, eram de 641 mulheres compondo a população prisional feminina do Distrito Federal. Fizemos um censo da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, nele analisamos 460 dossiês de mulheres presas no DF e trabalhamos com os dados de 277 entrevistas de mulheres sentenciadas. Depois, nos dias de visita, para estudar o acesso ao Programa Bolsa Família, aplicamos 30 questionários semiestruturados com as visitantes e entrevistamos 15 famílias em locais marcados fora da penitenciária. A tese central a ser perseguida por este trabalho é de que a política de assistência social não penetra as duras grades da prisão por conta de um regime moral de classificação que reserva às más pobres a prisão, ao passo que reserva às boas pobres a assistência social.