Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente : Conselho Tutelar de Brasília

Abstract

Os Conselhos Tutelares em Brasília possuem uma grande trajetória, em todo o país, porém esta pesquisa aborda a implementação do Conselho Tutelar na capital do Brasil. Para isso escolhemos o Conselho Tutelar de Brasília Sul que fica no centro do Distrito Federal, o qual abarcou por um grande espaço de tempo parte da história do início dos conselhos logo após a LEI 8069/90 também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O objetivo deste estudo foi o de identificar os principais avanços da legislação sobre as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar da capital do país, observando a partir da perspectiva da legislação e do pensamento expresso pelos conselheiros tutelares que trabalham no Conselho Tutelar no mandato vigente. Para isso, foram feitas entrevistas semi-estruturadas e análise documental em uma pesquisa qualitativa. Concluímos que apesar de muitos avanços na legislação e no crescimento significativo no número de conselhos, ainda há muito a ser feito em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. ________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Child Protection Council in Brasilia have a great track record , as well as across the country , but this research addresses the implementation of the Child Protection Agency in the capital of Brazil . For we chose the Guardian Council of Brasilia South located in the center of the Federal District , which encompassed by a great time of the history of the early Councils as soon as 8069/90 LAW also known as the Child and Adolescent - ECA. The objective of this study was to identify the main developments in the legislation on the powers and functioning of the Guardian Council of the capital , watching from the perspective of legislation and the thought expressed by council members working in the Child Protection Agency in the current mandate . For that were made semi -structured interviews and documentary analysis in qualitative research . We concluded that although many advances in legislation and the significant growth in the number of councils, there is still much to be done for the defense of the rights of children and adolescents.