Danos punitivos: aplicabilidade nas relações de consumo à luz do direito brasileiro

Abstract

Estudo da possibilidade de se aplicar a teoria dos danos punitivos com funções preventiva e punitiva nas relações de consumo. Inicia-se com uma tentativa de desconstruir alguns paradigmas que podem representar óbices para a adoção da teoria punitiva dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Com a evolução proporcionada por meio da Revolução Industrial, modificaram-se os meios de produção e as relações consumeristas, o que fez nascer uma vasta gama de novos riscos surgindo a necessidade de evolução do conceito de responsabilidade civil até assumir uma função não somente reparatória, mas também punitiva e preventiva. Diante disso, busca-se compreender possibilidades em que essa responsabilização punitiva mostra-se adequada dentro do ordenamento jurídico brasileiro voltada às relações de consumo, trazendo a tona as principais finalidades dessa espécie de punição dentro da seara cível, quais sejam, a eliminação do lucro ilícito, preservação da liberdade contratual, defesa de contratantes em posição de inferioridade, manutenção do equilíbrio das relações de consumo. Após uma análise da função punitiva dentro do ordenamento jurídico, das principais objeções doutrinárias à adoção da indenização punitiva no Brasil, bem como de precedentes recentes, em que houve esse tipo de condenação, busca-se resolver questões importantes dentro da aplicabilidade da teoria punitiva que ainda podem causar dúvidas, como é o caso do valor da indenização, do enriquecimento ilícito e da destinação da indenização punitiva. Por fim, entende-se que a indenização punitiva não é incompatível com o ordenamento pátrio, devendo sim ser aplicada às relações de consumo.