O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica

Abstract

O presente trabalho tem como objeto central o prospective overruling, técnica proveniente do Common Law, que designa a modulação de efeitos temporais quando da alteração de um precedente da Corte. Embora não haja norma positivada nesse sentido, busca-se analisar a possibilidade de aplicação desse instituto no sistema jurídico brasileiro. Dessarte, será estudada a hipótese de que qualquer Tribunal Superior, quando competente por determinada matéria em única ou última instância e diante da alteração de uma jurisprudência consolidada, possa modular os efeitos de sua decisão. Para tanto, estudar-se-á, inicialmente, o instituto da modulação de efeitos de uma perspectiva geral, dando enfoque à sua ocorrência no controle de constitucionalidade difuso. Posteriormente, examinar-se-á o papel da jurisprudência como fonte do direito, perpassando uma análise acerca do poder normativo que detém as Cortes Superiores. Por fim, observar-se-ão as peculiaridades acerca do princípio da segurança jurídica e sua relação com o prospective overruling.