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Título: O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica
Autor(es): Wagnitz, Ana Beatriz Rocha
Orientador(es): Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Assunto: Prospective overruling
Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Common Law
Data de apresentação: 2014
Data de publicação: 11-Nov-2014
Referência: WAGNITZ, Ana Beatriz Rocha. O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro: um estudo à luz da segurança jurídica. 2014. 77 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto central o prospective overruling, técnica proveniente do Common Law, que designa a modulação de efeitos temporais quando da alteração de um precedente da Corte. Embora não haja norma positivada nesse sentido, busca-se analisar a possibilidade de aplicação desse instituto no sistema jurídico brasileiro. Dessarte, será estudada a hipótese de que qualquer Tribunal Superior, quando competente por determinada matéria em única ou última instância e diante da alteração de uma jurisprudência consolidada, possa modular os efeitos de sua decisão. Para tanto, estudar-se-á, inicialmente, o instituto da modulação de efeitos de uma perspectiva geral, dando enfoque à sua ocorrência no controle de constitucionalidade difuso. Posteriormente, examinar-se-á o papel da jurisprudência como fonte do direito, perpassando uma análise acerca do poder normativo que detém as Cortes Superiores. Por fim, observar-se-ão as peculiaridades acerca do princípio da segurança jurídica e sua relação com o prospective overruling.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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