A atuação da Controladoria-Geral da União no monitoramento da lei de acesso à informação e a accountability

Abstract

A busca por uma cultura de transparência vem fazendo com que o Governo Federal se empenhe em criar políticas que fomentem o acesso à informações. A ampla divulgação das atividades governamentais ajuda a fortalecer a democracia, e aproxima sociedade e governo. A criação de uma lei de acesso à informação foi uma resposta ao que os organismos internacionais vinham propondo e que já estava sendo desenvolvido em vários países do mundo. A LAI traz inovação, estabelecendo que o sigilo é a exceção e o acesso é a regra. Por meio de entrevistas estruturadas e análise documental, objetivou-se examinar como a Controladoria-Geral da União vem monitorando a lei, e a possível contribuição para accoutability do país. Ao final concluiu-se que a lei é inovadora e um passo largo para desenvolver e fomentar a accountability. Com o direito ao acesso garantido as pessoas se sentem mais motivadas a participar de forma significativa das decisões e o governo adquire a capacidade de atender melhor aos anseios e reivindicações da população.