Judicialização da saúde no Distrito Federal : o papel da Defensoria Pública e a Resolução Extrajudicial e Judicial de Conflitos

Abstract

Introdução. A saúde é reconhecida como um direito fundamental constitucionalmente garantido de forma gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Trata-se de um direito social, com características que permitem ao cidadão exigir do Estado a garantia de ações eficientes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Objetivo. Analisar quais são as principais demandas que levam os usuários do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal recorrerem à Defensoria Pública Distrital para a garantia do seu direito à saúde e verificar quantas dessas demandas são resolvidas extrajudicialmente e judicialmente. Justificativa. Sem alternativas capazes de fazer com que suas necessidades em saúde sejam resolvidas, os usuários do serviço de saúde do Distrito Federal buscam a justiça como fonte garantidora da efetivação dos seus direitos fundamentais. Metodologia. Trata-se de um estudo descritivo de análise documental, com orientação metodológica qualitativa- quantitativa que busca analisar os dados relativos com demonstração gráfica e análise discursiva. Resultados. Mais da metade das solicitações de saúde feitas pelos cidadãos do Distrito Federal conseguem ser resolvidas extrajudicialmente dentro do próprio sistema de saúde, geralmente, por intermédio da Secretária de Saúde do Distrito federal, sem a necessidade da interferência direta do judiciário. Conclusão. A concretização do direito à saúde é um processo que não tem fim, que passa pelo envolvimento de inúmeras instâncias de poder e entre todas elas a esfera judicial é apenas uma delas, talvez a menos importante para alguns, mas para outros ela tem se tornado a mais importante, pois, exige um comprometimento ético de todas as pessoas, realizando com êxito o seu papel.