A relação entre defesa da concorrência e protecionismo na análise do ato de concentração envolvendo Braskem e Solvay

Abstract

Existe uma relação direta entre a adoção de uma medida protecionista, na forma de uma tarifa aplicada às importações, e a limitação da concorrência entre a indústria doméstica e os produtos importados. A proteção à indústria nacional pode trazer diversos benefícios que justificam a inclusão de medidas protecionistas na política industrial e de comércio exterior. Por outro lado, a restrição à concorrência com os produtos importados pode prejudicar os setores que dependem da importação para serem competitivos internamente. Este trabalho irá analisar um Ato de Concentração envolvendo duas empresas da segunda geração da indústria petroquímica, uma indústria altamente concentrada e, ao mesmo tempo, protegida por um imposto de importação e diversas outras barreias não tarifárias. O objetivo é analisar os efeitos positivos e negativos decorrentes da concorrência, de um lado, e da proteção, do outro.