| Resumo: | O Tribunal de Contas da União (TCU), como instituição responsável pelo controle externo no âmbito federal do Estado brasileiro, é um órgão fundamental para a democracia do país, tendo em vista a recente expansão de suas funções, principalmente no que concerne ao seu papel no processo de políticas públicas. Sendo assim, o presente trabalho visa avaliar se o TCU age de maneira a contribuir ou a criar obstáculos ao processo de políticas públicas. Com este intuito, esta monografia realiza uma análise da atuação do TCU durante a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), programa carro chefe do governo federal por fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Essa análise é feita em duas frentes: análise de desempenho e análise de resultados, sendo realizada por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Visando apreender melhor a análise, o presente trabalho trata do surgimento e evolução do Tribunal de Contas da União, bem como do seu funcionamento e estrutura organizacional, ressaltando os tipos de auditorias executadas por este órgão. Ademais, é feita uma revisão de literatura acerca de como os estudiosos abordam a relação entre controle e gestão, apresentando duas visões opostas entre si: uma que defende que o controle forma uma barreira ao processo de políticas públicas e outra que sustenta que a atuação dos órgãos de controle contribui positivamente para o processo de políticas públicas. Além da apresentação do TCU, esta pesquisa traz também a história e o desenho atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Por fim, o trabalho demonstra que a atuação do Tribunal de Contas da União não tem gerado obstáculos à implementação do PISF mas, pelo contrário, tem atuado de maneira a contribuir com o seu desempenho e os seus resultados. _________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Brazilian federal control institution, Tribunal de Contas da União (TCU), is a central entity to the democratic regime of the country, especially when considering the recent expansion of its functions regarding public policies process. In this way, this paper aims to evaluate if the TCU acts in a way to create obstacles or to contribute to the public policies process. To achieve this purpose, this study analyzes TCU’s actions during the implementation of the Project of Integration of the River San Francisco (Projeto de Integração do Rio São Francisco), a main Brazilian federal government program. The analysis is in two perspectives: a performance analysis and a result analysis and its done by a bibliographical research and a documentary research. Aiming to comprehend the analysis, this paper addresses the emergence and the development of TCU, as well as its structure and means of operation, emphasizing the types of auditorship implemented by the Tribunal de Contas da União. Furthermore, this study revises the literature, presenting two different views about the dilemma between the bureaucratic oversight and the control institutions: one defends that control institutions forms a barrier to the public policies process and the other advocates that control institutions contributes positively to the public policies process. This paper also considers the history and the current design of the Project of Integration of the River San Francisco. Lastly, the work demonstrates that TCU’s actions has not created obstacles to the implementation of the River San Francisco Project and, on the contrary, the Tribunal de Contas da União is acting in a way to contribute to the performance and the results of the Project. |
