Análise das interações horizontais sobre a adoção de incentivos fiscais à industrialização por municípios

Abstract

A importância dos municípios brasileiros na provisão de bens públicos é desprezada diante dos poucos estudos referentes ao assunto disponíveis na literatura. Assim, sabendo-se que a configuração das políticas municipais considera, dentre um rol de fatores, o comportamento dos agentes públicos de outros municípios, este trabalho analisaa influência de políticas municipais de incentivo fiscal à industrialização nas decisões semelhantes adotadas por municípios vizinhos.Para realizar esta estimativa, utiliza-se a econometria espacial em uma base de dados elaborada a partir de características políticas, geográficas e socioeconômicas coletadas entre 2002 e 2009 dos 5.565 municípios brasileiros. A matriz de ponderação da interação espacial entre os municípios é baseada em aspectos geográficos. Os resultados apresentam consistência no fator de influência espacial, apontando direção positiva para a concorrência entre municípios na adoção de incentivos fiscais para atração de empreendimentos industriais entre 2007 e 2008. Interpreta-se também dos resultados correlação positiva entre estes incentivos e o nível de urbanização dos municípios. Por fim, sugere-se o aprofundamento de estudos na área. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

The importance of municipalities in the provision of public goods is despised on the few studies on the subject available in the literature. Thus, knowing that the setting of municipal public policies considers, among a list of factors, the behavior of public officials from other municipalities, this paper analyzes the influence of municipal tax incentive policies for industrialization in similar decisions made by neighboring municipalities. To perform this estimation, we use the spatial econometrics in a database drawn from political, geographical and socioeconomic characteristics collected between 2002 and 2009 of the 5,565 Brazilian municipalities. The weighting matrix of spatial interaction among municipalities is based on geography. The results show consistency in the spatial influence factor, positive direction pointing to the competition between municipalities to adopt tax incentives to attract industrial enterprises between 2007 and 2008.The results shows positive correlation between these incentives and the level of urbanization municipalities. Finally, we suggest further studies in the area.