Medidas antidumping e o comércio internacional

Abstract

As medidas antidumping têm caráter único dentro do regime de liberalização do comércio internacional. Encaradas como exceções justificadas e com o objetivo de reprimir práticas desleais de comércio, as análises econômicas, políticas e jurídicas ajudam a verificar suas reais aplicações internas nos países, com intuito protecionista. Na primeira parte, pretende-se analisar o instituto do antidumping com um breve histórico de sua definição segundo as visões jurídica e econômica. No segundo capítulo, serão abordadas as justificativa das medidas antidumping, também levando em conta os aspectos econômicos, políticos e jurídicos. O terceiro capítulo se preocupa com o Protecionismo e sua definição, tratando dos malefícios que traz para a economia global com a ajuda do direito interno e da política comercial de cada país. Aqui os efeitos sobre o consumo interno e sobre o grau de eficiência da indústria nacional serão abordados, sendo o desfecho dos capítulos que nos ajudam a entender o tema. No quarto capítulo, as críticas às medidas antidumping abordarão a bibliografia especializada sobre o tema, procurando aproximar os institutos jurídicos da realidade comercial, com a visão quase unânime de juristas e economistas. O quarto capítulo trata dos fundamentos do livre comércio, considerando as visões dos economistas Adam Smith e David Ricardo, os verdadeiros fundadores do livre comércio. O capítulo descreve também a proposta de abolição leis antidumping feita pelo estudioso do assunto Professor Robert McGee, que culminará na conclusão do presente artigo. Os elementos que envolvem as medidas antidumping são antes políticos do que revestidos em eficiência econômica, encasacados por um direito protecionista que impede que uma economia global cresça em harmonia e especialize-se ainda mais, especialização esta que tem como base a Teoria das Vantagens Comparativas, a qual em um segundo momento resultaria em benefícios enormes aos consumidores finais e potencializaria a concorrência. A importância do tema salta aos olhos num mundo norteado de discursos políticos internacionais de livre comércio que não se verificam na prática. O protecionismo custa aos bolsos dos consumidores e sustenta uma indústria nacional ineficiente, sendo as medidas antidumping uma de suas muletas de sustentação. A exceção prevista na adoção de tais medidas virou regra, permeada por interesses políticos de grupos definidos não interessados pelo aumento geral de bem estar. Para isso, argumentos políticos e econômicos distorcidos são utilizados. Todas essas motivações levaram à criação da o presente trabalho.