Os andamentos processuais, a sentença, e suas repercussões discursivas e sociais no acesso à justiça

Abstract

Este artigo trata de uma pesquisa cientifica que envolve duas áreas de conhecimento: Direito e Letras. Assim, foram estudados os andamentos processuais e a sentença de um único caso, em análise qualitativa, momento em que se buscou, através das teorias da análise do discurso crítica, a resposta às seguintes perguntas de pesquisa: A sentença e a página de acompanhamento processual são acessíveis e compreensíveis para o cidadão? Comparando os dois discursos, quais são suas influências na sociedade? O caso foi estudado à luz da Teoria Tridimensional do Discurso de Fairclough (2001), ocasião em que foram encontrados elementos que comprovem a pouca acessibilidade destes discursos ao cidadão, o qual necessita recorrer a uma terceira pessoa, geralmente bacharel em direito, para compreender o que aconteceu em seu processo judicial. O discurso pode ter se desenvolvido dessa forma por diversos fatores presentes na análise da prática discursiva e social, principalmente no tocante às relações de poder através da linguagem, mascarada pelas ações dos atores sociais. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This essay is a result of a scientific research that mixes two academic knowledge areas: Law and Linguistics. The work shows how the language can influence the justice’s accessibility for the society who addresses their judicial litigation into the court. So, the research was made to answer these questions: The judge’s judgment and the online page of procedural monitoring are accessible to society? Comparing those texts, what are the possible social repercussions involving them? The case was studied based on the Fairclough’s Three Dimensional Theory of Critical Discourse (2001). After that, some social problems involving the justice’s language accessibility were found, because this language has not shown as easy enough to be understood for those who are not graduated in Law. This phenomenon could be explained by power social relations involving language.