O problema da consistência e justificação de argumentos nas decisões judiciais : um ensaio sobre linguagem e direito

Abstract

O nosso objetivo neste trabalho é fazer uma análise crítica da argumentação nas decisões judiciais, pois não raras vezes verificamos que há certa inconsistência e falta de justificação nos argumentos utilizados, o que acaba tornando a decisão incorreta do ponto de vista jurídico, lógico e até ético.Para a execução desse objetivo faremos um estudo sobre racionalidade, linguagem, argumentação em geral e argumentação jurídica em particular. Neste trabalho apenas pretendemos estabelecer conceitos e algumas regras tanto para a argumentação em geral quanto para a argumentação jurídica. Essa base teórica fornecerá subsídios para o exame de algumas decisões que traremos como estudo de caso e, assim, apontarmos nelas tanto a coerência como a inconsistência de argumentos.