Fiscalização da execução de medidas protetivas quando cumuladas com medidas socioeducativas : a experiência da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (2006-2008)

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso teve por objetivo verificar como a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) fiscaliza a execução das medidas de proteção, em especial, quando cumuladas com as medidas socioeducativas. A pesquisa consistiu em um estudo de caso da VIJ/DF, fazendo uso de metodologia quantitativa e qualitativa para levantamento e análise dos dados. O trabalho de campo foi realizado a partir da análise processual e documental de vinte e quatro adolescentes atendidos pela VIJ, em específico pela Seção de Medidas Socioeducativas, e por entrevistas semiestruturadas com sete servidores da VIJ/DF, atuantes em diferentes setores da instituição e que lidam com as medidas de proteção. Os resultados encontrados evidenciam que a Vara da Infância e da Juventude (DF) lida de maneira diferenciada em relação à fiscalização das medidas protetivas aplicadas às crianças e aos adolescentes, tendo como elemento definidor da atuação a condição de vítima ou vitimizador do público atendido.