O benefício de trabalho externo concedido às mulheres em cumprimento de pena no regime semiaberto : o caso do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Serviço Social teve por objetivo identificar a percepção das instituições – entendido como os contratantes (empregadores), o Estado, a legislação e o Sistema Prisional - sobre o benefício de Trabalho Externo concedido às mulheres em cumprimento de pena em regime semiaberto no Distrito Federal. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada a partir da análise nos documentos disponíveis na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP, na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais – SEVEP e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os resultados obtidos evidenciaram que as instituições descritas acimas são reprodutoras do sistema social patriarcal, isto é, o benefício de trabalho externo concedido a estas mulheres mantêm a precarização da força de trabalho feminina, isto é, condições precárias de trabalho, baixas remunerações, ocupações que exigem poucas qualificações e que são voltadas aos cuidados dos outros, determinado pelo patriarcado aos seres femininos. Em outras palavras, as mulheres são discriminadas do mercado de trabalho antes de chegar à prisão, durante o cumprimento da pena e depois quando recebe a liberdade.