Instrumentalização do PDTU no Distrito Federal : mobilidade urbana por bicicleta

Abstract

A ineficácia do Governo do Distrito Federal (GDF) na condução e gestão das políticas de transportes e mobilidade no Distrito Federal é evidente, e não restam dúvidas a respeito do(s) grupo(s) sociais privilegiados a partir desse modelo de condução das políticas de transporte. Não mais claro do que isso, a evidente insatisfação da população em relação ao transporte público e (i) mobilidade presente nos deslocamentos urbanos de grandes contingentes populacionais, em movimentações pendulares das cidades satélites ao Plano Piloto, e as constantes manifestações legítimas de greve dos servidores dos transportes públicos, insatisfeitos com as condições de trabalho e infraestrutura no serviço. Diante desta situação, faz-se necessária uma análise da condução dessas políticas de transporte e mobilidade urbana, desde os processos de gestão do planejamento das políticas, das diretrizes e objetivos construídos na estruturação das políticas, passando pelo planejamento dos programas e projetos destinados à mobilidade dos transportes, promovendo o alicerce de prerrogativas que priorizem os deslocamentos dos transportes públicos coletivos e dos transportes alternativos individuais na cidade. E por fim, a execução e fiscalização dos programas e projetos de mobilidade, a partir dos processos licitatórios e das obras em andamento, verificando irregularidades que possam surgir devido à inobservância dos órgãos governamentais responsáveis. Essa pesquisa pretende focar sua análise em um dos instrumentos de planejamento referente à questão dos transportes urbanos e mobilidade: o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU-DF), e sua aplicação nos projetos de mobilidade urbana por bicicleta em fase de implementação e execução. Ainda pretende-se, com esta pesquisa, vislumbrar o contexto em que a participação popular se apresenta atualmente, e a possibilidade de novas alternativas de participação popular nesses espaços de planejamento e gestão das políticas públicas de transporte e mobilidade no Distrito Federal.