Pessoa com deficiência, ação afirmativa e trabalho : análise da lei de cotas nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte

Abstract

Este trabalho, com lócus nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, tem como objetivo sistematizar os resultados de uma política de ingresso e promoção das pessoas com deficiência numa empresa pública regida pelas leis 8.213/91 e 7.853/89, conhecidas como lei de cotas. O problema de pesquisa busca estabelecer a necessidade de elementos que complementam a ação afirmativa materializada na lei de cotas. A pergunta de pesquisa é saber de que forma ocorreu o processo de inserção das pessoas com deficiência na Eletronorte e se houve propostas da empresa no sentido de garantir a permanência e progressão das pessoas com deficiência nos cargos ocupados dentro da empresa para além do estrito cumprimento do estabelecido pela lei de cotas. Como hipótese tem-se que a empresa busca apenas o cumprimento das cotas, e para além disso, sua atuação é fragmentada ou inexistente. Para responder à pergunta, foi realizada uma pesquisa com base documental a fim de verificar questões como ingresso e características profissionais das pessoas com deficiência. A seguir, foi entrevistada a assistente social vinculada ao Programa Pró-equidade de Gênero visando estabelecer a compreensão da empresa pesquisada sobre os conceitos-chave da pesquisa: deficiência, ação afirmativa e diversidade no trabalho. Foi realizado também, com apoio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, uma reunião com as pessoas deficientes que trabalham na sede da Eletronorte (cidade de Brasília/DF), a fim de ouvir suas demandas com relação ao tema pesquisado. Temos como resultado de pesquisa que, apesar da Eletronorte ter conhecimento da importância da diversidade do trabalho da pessoa deficiente, ainda não cumpre as cotas como determinado em lei e não conseguiu medidas amplas e efetivas para a promoção dessa diversidade no ambiente de trabalho das pessoas deficientes.