| Título: | Observatório da saúde no Legislativo : as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011-2012) |
| Outros títulos: | The observatory for health in the Legislative power : the health propositions in the national parliament (2011-2012)
Observatorio de la salud en el Poder Legislativo : las propuestas en materia de salud en el marco del congreso nacional (2011 - 2012) |
| Autor(es): | Bem, Ivan Pricken de |
| Orientador(es): | Sanchez, Mauro Niskier |
| Coorientador(es): | Shimizu, Helena |
| Assunto: | Banco de dados da Web
Direito à saúde
Saúde pública - legislação |
| Data de apresentação: | 17-Dez-2013 |
| Data de publicação: | 20-Jan-2014 |
| Referência: | BEM, Ivan Pricken de. Observatório da saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011-2012). 2013. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
| Resumo: | O Observatório da Saúde no Legislativo (OSL) é um espaço virtual (observatorio.fiocruz.br) constituído por um banco de dados públicos permanente, sediado na Fundação Oswaldo Cruz - Brasília e destinado ao acompanhamento dos projetos legislativos de interesse à saúde em tramitação no congresso nacional e oferecimento gratuito das informações mais relevantes sobre as proposições legislativas em matéria sanitária. A 54ª Legislatura iniciou-se no ano de 2011 e, desde então, novas proposições foram sendo apresentadas pelo novo corpo político do congresso nacional, renovado com as últimas eleições. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa realizada na base de dados da Câmara e Senado Federal quanto às proposições legislativas relativas à saúde e acompanhar sua tramitação e evolução no período de 2011 e 2012. No período estudado, constatou-se que cerca de 10% das proposições apresentadas foram relativas à saúde, tendo a maioria delas relação com álcool e drogas. Com onascimento do observatório, a população ganha o poder fiscalizador e apoiador nas políticasde saúde. Esse projeto visa, também, empoderar o cidadão ao socializar informações acerca do seu direito, possibilitando, assim, o trinômio conhecer – exigir – vivenciar. |
| Abstract: | The Observatory for Health in the Legislative Power is a virtual space (observatório.friocruz.br) built by a permanent public database, based at Fundação Oswaldo Cruz – Brasília/Brazil – and is aimed to follow the ongoing legislative bills addressed to public health in the Brazilian parliament and to offer free relevant information about the legislative propositions on sanitary subject. The 54º Parliamentary Term began on the year of 2011 and new propositions are being presented by the new political body of the national parliament, which was renewed with latest election. The objective of this article is to present results of researches done in the Federal Senate and Chamber database about the legislative propositions related to health and to follow its issuing and evolution in the 2011 and 2012 period. During the studied period it was found that 10% of all health presented proposals submited are in its majority related to alcohol and illicit drugs. With the birth of the observatory, the population gains the oversight and supporter power on health policies. This project aims, not only to facilitate the access to what it is proposed by the legislators, but to empower of the citizens by giving them the knowledge of their rights, which enables the trinomial know – demand- experience. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Curso de Graduação em Gestão em Saúde Coletiva, 2013. |
| Aparece na Coleção: | Saúde Coletiva - Campus Darcy Ribeiro
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