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2013_JessicaGuerrieriSaboyaEidt.pdf14,2 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorOliveira, Paulo Henrique Blair de-
dc.contributor.authorEidt, Jéssica Guerrieri Saboya-
dc.identifier.citationEIDIT, Jéssica Guerrieri Saboya. Aborto, modernidade e direitos fundamentais: uma análise do debate sobre o PLS 236/2012 no Senado Federal. 2013. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.en
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso visa a analisar a juridicidade da intervenção do discurso religioso na esfera pública institucional brasileira nos debates ocorridos no Senado Federal sobre Projeto de Lei do Senado número 236/2012 (anteprojeto do novo código penal) em torno dos artigos que tratam sobre o aborto (125/128). Essa análise será feita sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que preconiza que nas sociedades modernas-plurais os sistemas sociais da religião, da política e do direito não deverão interferir uns nos outros, por cada um ter sua forma operacional diferenciada. Por outro lado, o discurso religioso também será analisado com base na teoria discursiva-democrática de Habermas. Por fim, o tema do sagrado dentro do discurso religioso anti-aborto será combatido pela teoria de interpretação do direito como integridade e sob a ótica da liberdade como princípio essencial nas democracias modernas.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordAborto - aspectos morais e éticosen
dc.subject.keywordAborto - aspectos religiososen
dc.subject.keywordDireito à vidaen
dc.subject.keywordAborto-
dc.titleAborto, modernidade e direitos fundamentais : uma análise do debate sobre o PLS 236/2012 no Senado Federalen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2014-01-15T10:33:19Z-
dc.date.available2014-01-15T10:33:19Z-
dc.date.issued2014-01-15T10:33:19Z-
dc.date.submitted2013-12-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/6787-
dc.language.isoPortuguêsen
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