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Título: Análise econômica do direito : a maximização de eficiências aplicada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência
Autor(es): Leão, Júlio Vinícius Silva
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Estado de direito
Direito econômico
Concorrência
Data de apresentação: 2013
Data de publicação: 15-Ago-2013
Referência: LEÃO, Júlio Vinícius Silva. Análise econômica do direito: a maximização de eficiências aplicada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência. 2013. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: Contexto: o Estado constituído à luz da Carta magna de 1988 é um Estado Social Democrático, em que seus órgãos receberam a incumbência de atuar efetivamente, mediante o desenvolvimento de políticas públicas ativas e prestações positivas. Esse contexto desencadeou um novo Estado, menos abstencionista e mais intervencionista; trata-se do Estado Social. Objetivo: identificar quais são os reflexos das decisões legais, sobre o ponto de vista da eficiência, na capacidade de maximizar o bem-estar social. Abordagem Metodológica: discutir a importância das decisões jurídicas, à luz de uma abordagem econômica, capaz de influenciar o comportamento social. Identificar instrumentos típicos da ciência econômica que são utilizados para apurar as consequências que os dispositivos legais e as decisões jurídicas produzem sobre a sociedade. Hipótese: A possibilidade de comunicação entre duas ciências sociais que apresentam discursos próprios e especializados, sugestionando uma via capaz de suplantar a rigidez das escolas dogmáticas e exegéticas do direito, por meio de uma aproximação interdisciplinar sobre casos empíricos, utilizando-se de métodos capazes de proporcionar a formação de um ambiente propício para o desenvolvimento técnico-científico legitimado pelo discurso jurídico. Síntese Conclusiva: a comunicação entre o direito e ciências técnico-instrumentais permitem uma oferta de jurisdição mais sofisticada, atendendo os interesses de uma sociedade complexa e pluralista, que cada vez mais demanda por respostas mais especializadas. O raciocínio jurídico em consonância com outras técnicas científicas, como a economia, é capaz de projetá-las mais satisfatoriamente as expectativas da sociedade. Alcançando assim, maior eficiência e maior eficácia na prestação jurisdicional/regulação. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT
Context: the state constituted by the 1988 constitution is a Social Democratic State, where their organs were given the mandate to act effectively through the development of active public policies and positive benefits. This context has triggered a new state, less abstentionist and more interventionist, it is the welfare state. Purpose: identify what are the consequences of legal decisions, on the point of view of efficiency, to maximize social welfare. Methodological Approach: discuss the importance of legal decisions from the perspective of an economic approach, able to influence social behavior. Identify typical tools of economics that are used to determine the consequences of regulations and legal decisions on society. Hypothesis: The possibility of communication between two social sciences that present themselves specialized discourses, suggesting a pathway capable of overcoming the rigidity of dogmatic schools of law, through an interdisciplinary approach on empirical cases, using methods capable to provide the formation of an auspicious environment for the development of legal technical-scientific discourse legitimated by law. Conclusive Summary: communication between law and science allow the State to offer more sophisticated jurisdiction, serving the interests of a pluralistic and complex society, which increasingly demand more specialized responses. The legal reasoning in line with other scientific techniques, like the economy, is able to project them more satisfactorily to the social expectations. Thus achieving higher efficiency.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
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